Preso com porte de arma branca receberá multa de r$2.700

Por Jose Luiz Ferreira 06/08/2016 - 18:27 hs

Dentro de 10 dias, o governador Fernando Pimentel deve sancionar ou vetar o Projeto de Lei (PL) 2227/2015, que proíbe o porte de armas brancas em todo o Estado: facas, punhais ou objetos semelhantes com lâmina de 10 centímetros ou mais. O texto do projeto, já passou pelas comissões de Comissão e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as armas brancas só poderão ser liberadas em circunstâncias que justifiquem a sua fabricação, comércio ou uso como instrumento de trabalho ou utensílio. No entanto, transportar esses objetos ainda novos na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda em bolsas, malas ou sacolas não irá configurar infração. Se aprovada, descumprir a nova regra irá gerar multa de R$ 2.700,00. A autuação pela infração será de responsabilidade da Polícia Civil e a arrecadação com as multas será recolhida ao Fundo Penitenciário Estadual de Minas Gerais.