Candidatos a vereadores indeferidos

Por Jose Luiz Ferreira 06/09/2016 - 11:11 hs

O PRP veio aos autos com a ata datada de 23 de julho de 2016 (fls. ), dizendo que também fazia parte da Coligação majoritária. O Ministério Público ofertou parecer (fls. ) dizendo que a referida ata continha dado falso, ou seja, a data da sua realização, requerendo o indeferimento do DRAP da Coligação, bem como a remessa de cópia dos autos à DEPOL para apurar crime de falsidade ideológica relacionado a inserção da "suposta data - 23 de julho de 2016" , na ata, levando me conta que a ata só foi redigida depois da intimação do Cartório Eleitoral, em .... (fls. ). É o relatório. DECIDO.INDEFIRO o registro da Coligação, pois o DRAP não está regular.A solução para o PRP seria obter a concordância dos Partidos PSDB, PR, PSL, PSC e PDT para integrar a Coligação majoritária ou sair da Coligação proporcional e disputar a eleição proporcional de forma isolada. Não fez nenhuma coisa e nem outra. E, mais, complicou a sua situação elaborando uma ata falsa - pelo menos em relação à data. ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos consta INDEFIRO o registro da Coligação proporcional UNIDOS PARA VENCER, composta pelos Partidos PSC, PR e PRP, e, como consequência, INDEFERIR o pedido de Registro de Candidatura de todos aqueles candidatos à eleição proporcional indicado pelos Partidos PSC, PR e PRP. O Cartório Eleitoral deverá trasladar cópia da presente decisão para os autos 0000357-60.2016.6.13.0256, procedendo-se à retificação dos integrantes da Coligação SANTA CRUZ PARA TODOS, com a exclusão do PRP. Com a retificação proceda-se à novo cálculo do horário eleitoral, comunicando-se às emissoras de rádio e TV de Santa Cruz de Minas.