TSE INDEFERE AÇÃO CONTRA PREFEITO NIVALDO ANDRADE

Por Jose Luiz Ferreira 16/12/2016 - 14:44 hs

A AÇÃO IMPETRADA PELO PSDB CONTRA O PREFEITO ELEITO NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE ALEGANDO QUE ELE DEVERIA SER CONSIDERADO INELEGÍVEL PELA CONDENAÇÃO NAS CONTAS DE 2001 EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, FOI INDEFERIDA PELO TSE. O MINISTRO RELATOR DA AÇÃO, HERMAN MARTINS VASCONCELOS ARGUMENTOU QUE NAQUELE TRIBUNAL NÃO HAVIA AINDA TRAMITANDO NENHUMA AÇÃO E CONSEQUENTEMENTE NENHUMA CONDENAÇÃO COMO EXIGIGE A LEI, POR TANTO ENCAMINHOU O VOTO PARA ARQUIVAR A AÇÃO E FOI SEGUIDO PELO PLENÁRIO. O PROCESSO PRINCIPAL AINDA TRAMITA EM CORTES INFERIORES. COM ESSA DECISÃO, O PREFEITO ELEITO NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE SERÁ DIPLOMADO NA 2ª/19/12 E TOMARÁ POSSE DIA 1º DE JANEIRO DE 2017.